CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS LIVRES

Pelo presente instrumento, o(a) aluno(a) declara estar ciente e de acordo com os termos e condições abaixo, firmando este contrato com o IBES – Instituto Brasileiro de Estudos Sistêmicos, para a participação em cursos livres de capacitação profissional, nas modalidades online ou presencial.

1. DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, por meio da oferta de cursos livres de capacitação profissional, nas modalidades presencial e online.

1.2. Os cursos livres têm caráter complementar, de aperfeiçoamento e atualização profissional, e não conferem grau acadêmico (tecnológico, técnico, graduação ou pós-graduação).

2. DOS CURSOS PRESENCIAIS

2.1. As aulas presenciais ocorrerão nas datas e locais informados na divulgação oficial do curso, feita por meio desta plataforma, Instagram e/ou portfólios.

2.2. O aluno receberá, no dia do curso, uma apostila impressa.

2.3. Após o término do curso, o suporte será oferecido via grupo de WhatsApp, por prazo determinado conforme descrição específica de cada curso.

2.4. O certificado será entregue presencialmente ao final da aula, desde que o aluno tenha cumprido a carga horária mínima exigida.

3. DOS CURSOS ONLINE

3.1. Os cursos online estarão disponíveis na área do aluno na plataforma por um período descrito em cada curso a contar da data de inscrição.

3.2. Durante esse período, o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar.

3.3. Após esse prazo, o acesso às aulas, arquivos e certificado será automaticamente bloqueado, sendo necessária nova inscrição para renovação de acesso.

3.4. O certificado de conclusão poderá ser impresso pelo aluno até 2 (dois) dias após a realização da avaliação final, desde que todos os requisitos do curso tenham sido cumpridos.

4. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO

4.1. É de inteira responsabilidade do aluno:

- Conferir previamente o conteúdo do curso, os itens oferecidos e os pré-requisitos exigidos;

- Informar corretamente seus dados cadastrais no momento da inscrição;

- Possuir equipamento compatível com acesso à internet para uso da plataforma online.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1. A inscrição será confirmada de forma automática após o pagamento e cadastro completo do aluno na plataforma.

5.2. O IBES não comercializa cursos em DVD nem envia qualquer material físico, salvo o material entregue nos cursos presenciais.

5.3. O suporte via WhatsApp tem caráter informal e complementar. Dúvidas técnicas ou administrativas devem ser tratadas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento.

5.4. O aluno declara ter ciência de que os cursos são de caráter livre e que este contrato está em conformidade com a legislação vigente, especialmente os princípios do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo dos cursos (vídeos, apostilas, slides, textos, imagens, etc.) é protegido por direitos autorais, sendo vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento sem autorização expressa do IBES.